Prestação de Contas Relativo ao Ano Financeiro de 2011

Acta da quarta sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Moimenta da Serra do ano de dois mil e onze

Moção

Considerando que o direito à protecção da saúde está consagrado na Constituição da República, destacando que o direito à protecção da saúde é realizado, através de um serviço nacional de saúde universal e geral e tendencialmente gratuito.

Considerando que assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;

Considerando que os portugueses são dos que auferem menores rendimentos e estão entre os que já pagam mais pela saúde nos países da OCDE;

Considerando que as taxas moderadoras têm vindo a assumir crescentemente o carácter de co-pagamento do SNS, o que é inconstitucional, também segundo opinião do Observatório dos Sistemas de Saúde;

Considerando que o Governo pretende aumentar “taxas moderadoras”, entre as quais as consultas nos centros de saúde (de 2,25 para 5 euros), as urgências polivalentes nos hospitais (de 9,60 para 20 euros) e ainda dos meios complementares de diagnóstico;

Considerando que é totalmente falso o argumento de moderação do acesso às urgências, já que a principal causa do acesso está no facto de 1 milhão e 200 mil portugueses não terem médico de família e terem sido encerrados dezenas de serviços de saúde.

Considerando que é mais uma medida profundamente injusta e de ataque claro à constituição. A Assembleia Freguesia de Moimenta da Serra, em reunião 4ª Sessão ordinária de 15 de Dezembro 2011 decide:

- Manifestar ao Governo e à Assembleia da República o seu voto contra o aumento das “taxas moderadoras”, a defesa do SNS tal como está inscrito na Constituição, revogando para tal o decreto-lei do Governo 113/2011 que estabelece as regras de pagamento das taxas moderadoras.

                                

 Moimenta da Serra, 15 de Dezembro de 2011

O eleito da CDU a Assembleia Freguesia de Moimenta da Serra

Luís Gonzaga

Assembleia de Freguesia de 15 Dezembro de 2011

Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Freguesia

Senhores Membros do Executivo junta de Freguesia

Senhoras e Senhores Deputados Assembleia de freguesia

1. Período de antes da ordem do dia

1.1  Votação acta anterior:

Voto contra, com declaração de voto

Em virtude da acta da 3º sessão ordinária da assembleia de freguesia de Moimenta da serra do dia 6 de Outubro de 2011, não conter a verdade de muito dos factos passados nessa assembleia.

Continuam os sinais visíveis da censura e mordaça desta assembleia., devo recordar uma vez mais que os acontecimentos decorridos nas assembleias são para ser descritos em acta. A sua ocultação só vai ao encontro da mediocridade e mesquinhez que resultam na falta da verdade. E junto anexo copia da minha intervenção no período de antes da ordem do dia na dita assembleia como prova da censura e mordaça existente nesta assembleia.

1.2 Assuntos de interesse para a freguesia:

Sr. presidente da Assembleia, a CDU lança o desafio a vossa Excelência e restante membros da assembleia. Para a transmissão das assembleias de freguesia através da Internet. Pois será uma boa maneira de chegarmos a todos os Moimentenses que se encontram espalhados por este mundo fora. E certamente estamos a falar de meios que esta junta de freguesia dispõem, só necessitamos que a junta de freguesia disponibilize esses meios a esta assembleia.

Chamo a atenção para o facto do Sr. deputado Pedro Jorge ter faltado a realidade na ultima assembleia. Mas está perfeitamente atempo de se redimir, apoiando esta proposta da CDU.

Assim sendo a CDU propõem esta Assembleia de Freguesia que aprecie e aprove solicitação perante a Junta de Freguesia e Câmara Municipal no sentido de que seja aplicado gratuitamente (suportado pela C.M.G e J.F.M) o saneamento básico da Sociedade recreativa Filarmónica Moimentense . Lembro ainda que recentemente a Junta de Freguesia e Câmara Municipal procederam de igual modo perante outras instituições Moimentense.

Sra. Presidente, porque motivo continua a fonte da rua do cabo encerrada?

Em nome da verdade tenho que relatar o meu testemunho, como Moimentense e vizinho das Fontes de S. Pedro e da Rua do Cabo. Numa vi ou assisti a nenhum abuso de uso água nas ditas fontes, como se quer fazer crer por boatos e mentiras, assisto isso sim a turista que percorrem os caminhos da Fé ou outros visitantes que passam  pela nossa freguesia a refrescarem-se nas ditas fontes, e ao Sr António,  todos os dias a encher o seu balde de água para levar para sua casa, para a sua higiene e preparação de alimentos, este facto ocorre em pleno  século XXI.

Este meu testemunho tem o valor que tem mas é o que eu constatei com os meus 44 anos de Moimentense e 10 como morador em frente da fonte de S.Pedro e vizinho da fonte da rua do cabo.  

Sra. Presidente

Tendo assistido recentemente a vários jogos de futebol da Fundação D. Laura dos Santos, e das escolas Oeiras verifiquei que as escolas de Oeiras levam o nome da freguesia de S. Pedro, pelo o Pais.  Não existe praticamente nenhuma referencia a localidade de onde é originaria as equipas da Fundação. Tendo a FLS uma equipa nos nacionais, não seria esta uma boa oportunidade de levar o nome da nossa freguesia por este País.

Sra. Presidente

Alerto para o facto do caminho dos vales se encontrar sem manutenção, intransitável para automóveis, e relembro que se for necessário uma ambulância para se deslocar a casa do Sr. Henrique não o poderá fazer, para além do facto de na época de verão, em vez de servir de acesos para os bombeiros servirá de pasto para chamas.

  

Moção; direito a protecção da saúde.

2. Período da ordem do dia

2.1 Gostava que a Sra. Presidente explicasse o que são solicitações de sua competência. Qual a diferença de obras realizada pela CMG e JFM .

Insustentabilidade da fonte nova (frente ao posto medico) , pois é um contra senso estarmos a cortar na luz de iluminação publica, para reduzir custos de electricidade, e verificamos que esta fonte movimenta a água por energia eléctrica. E andar a CMG e JFM a encerrar e selar fontes publicas e ter agora uma fonte que consome e desperdiça e torna impróprio bem Publico que é a água.

2.2 Orçamento 2012

Abstenção na quase  generalidade do orçamento, com um voto contra na referencia para os encargos com autocarros  destinados a passeios, pois achamos que a verba 2500 euros, para os tempos correntes não são justificáveis, pois sinceramente existe referencias  onde esse dinheiro seria muito mais bem aplicado

Deputado da CDU a assembleia de freguesia .

Luís Gonzaga